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1. Introdução

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquet Carneiro (SAAE) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a prestação de nossos serviços, incluindo nome completo, documentos de identificação, endereço, contatos telefônicos e eletrônicos, dados de consumo e pagamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

Prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto
Faturamento e cobrança
Atendimento ao consumidor
Comunicações sobre serviços, manutenções e interrupções
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com prestadores de serviços contratados, autoridades governamentais quando exigido por lei, e parceiros para fins específicos relacionados aos nossos serviços, sempre observando rigorosos padrões de segurança.

5. Direitos dos Titulares

Você tem direito à confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: leonardo@saaedecamocim.com.br

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços online do SAAE de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Uso do Site

Este site e seus serviços online são destinados a fornecer informações sobre os serviços do SAAE, permitir solicitações, consultas e pagamentos. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de acordo com estes termos.

3. Cadastro e Conta

Alguns serviços podem exigir cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, software e design, é propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim ou de seus fornecedores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

5. Responsabilidades

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim não se responsabiliza por falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade sem aviso prévio.

6. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será dirimida pelo foro da Comarca de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim, com exclusão de qualquer outro.

7. Alterações nos Termos

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.